By 
Em meio à controvérsia provocada pelo relatório da CPI do Crime Organizado — que sugeriu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República — o cenário político ganhou novos desdobramentos. A tensão aumentou após o ministro Gilmar Mendes sinalizar a possibilidade de acionar judicialmente o relator da comissão, Alessandro Vieira.
Diante desse contexto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, decidiu acelerar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que confronta decisões recentes do STF.
Na quarta-feira (15), Otto designou o senador Esperidião Amin como relator da PEC que estabelece a obrigatoriedade de comparecimento de investigados e testemunhas às comissões parlamentares de inquérito. A iniciativa surge após decisões de ministros do STF que dispensaram convocados de prestar depoimento tanto na CPMI do INSS quanto na própria CPI do Crime Organizado.
O relatório final da CPI, rejeitado por seis votos a quatro, apontava dificuldades nas investigações. Segundo Alessandro Vieira, houve um esvaziamento dos trabalhos. “As investigações foram prejudicadas, principalmente pela sequência de habeas corpus que impediram a coleta de depoimentos”, afirmou.
Na avaliação do senador, essas decisões acabaram enfraquecendo um dos principais instrumentos das CPIs: a capacidade de obrigar testemunhas e investigados a colaborar com esclarecimentos.
Como resposta, um grupo de senadores articula a rápida votação da PEC 5/2026, de autoria do senador Sérgio Moro. O texto propõe alteração no artigo 58 da Constituição, tornando obrigatório o comparecimento às CPIs, com previsão de condução coercitiva e aplicação de multa em caso de descumprimento.
Apesar da exigência de presença, a proposta mantém garantido o direito ao silêncio quando houver risco de autoincriminação. “O direito ao silêncio não pode ser confundido com o direito de não comparecer”, destaca o texto.
Relator da proposta, Esperidião Amin defende a medida como necessária para fortalecer o papel investigativo das CPIs. Para ele, há um movimento que vem limitando o alcance dessas comissões. Segundo o senador, a proposta busca corrigir essa distorção e garantir efetividade às investigações parlamentares.
A expectativa é que o parecer seja apresentado já na próxima semana, intensificando o debate entre Legislativo e Judiciário sobre os limites e poderes das CPIs.
